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06/12/2017 - TSE rejeita ações por propaganda eleitoral antecipada contra Lula e Bolsonaro

TSE rejeita ações por propaganda eleitoral antecipada contra Lula e Bolsonaro
Foto: TSE / Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, ontem (05), representações do Ministério Público Eleitoral (MPE) para multar o ex-presidente Luiz Inácio da Silva e o deputado Jair Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral antecipada.

No caso de Lula, por 4 votos a 3, a Corte seguiu voto proferido pelo relator, ministro Admar Gonzaga. O ministro entendeu que não há ilegalidade na veiculação de um vídeo, publicado em junho, que mostra o ex-presidente fazendo exercícios físicos e uma música ao fundo chamada “estou voltando”.

Para o ministro, a propaganda eleitoral antecipada estaria caracterizada somente com pedido explícito de voto. No entendimento de Admar, houve somente promoção pessoal no caso. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Veira, Jorge Mussi e Rosa Weber. Napoleão Maia, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram pela aplicação de multa por entenderem que houve a propagada antecipada.

Contra Bolsonaro, em ação relatada por Napoleão Nunes, o placar foi de 5 votos a 2 por absolver o parlamentar.


Fonte: Correio do Povo